Trabalhos Editoriais

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Organizador: Eliud José Pinto da Costa
2ª Edição – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
Organizador: Eliud José Pinto da Costa
4ª Edição – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

A NORMA JURÍDICA E AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
Organizador: Eliud José Pinto da Costa
2ª Edição – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Organizador: Eliud José Pinto da Costa
São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

REGULAMENTO DO ICMS DO MA
Organizador: Akio Valente Wakiyama / Eliud José Pinto da Costa
Vol. 1 – Parte Geral – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

REGULAMENTO DO ICMS DO MA
Organizador: Akio Valente Wakiyama / Eliud José Pinto da Costa
Vol. 2 – Anexos – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

REGULAMENTO DO ICMS DO MA
Organizador: Akio Valente Wakiyama / Eliud José Pinto da Costa
Vol. 3 – Anexos 2 e 3 – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

REGULAMENTO DO ICMS DO MA
Organizador: Akio Valente Wakiyama / Eliud José Pinto da Costa
Vol. 4 – Anexos 4.0 – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela

REGULAMENTO DO ICMS DO MA
Organizador: Akio Valente Wakiyama / Eliud José Pinto da Costa
Vol. 5 – Anexos 8 a 36 – São Luís, Maranhão – Editora Aquarela